Juiz das garantias: breves considerações sobre o PL 4981/2019
Juiz das garantias: breves considerações sobre o PL 4981/2019
Opinião Revista Consultor Jurídico – 18 de setembro de 2019 Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa O Senador Cid Gomes apresentou, no último dia 11, o Projeto de Lei n. 4981/2019, visando acrescentar o Título II-A no Livro I do Código de Processo Penal, para criar a figura do Juiz das Garantias[1]. Diante da vagarosa tramitação […]
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O Estado de São Paulo Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa* 10 de setembro de 2019 No último dia 27, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu ordem de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para anular sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]
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31/08/2019 | Valor Econômico Por Fernando Castelo Branco e Raphael Debes Chan Spinola Costa Com a surpreendente valorização das moedas digitais em 2017 – apenas o Bitcoin cresceu mais de 1300% -, o investimento nesses ativos tornou-se frequente. Enquanto, no final de 2017, a Bolsa de Valores (B3) contava com pouco mais de 600 […]
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Wanderley Preite Sobrinho Do UOL, em São Paulo 26/08/2019 O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometeu “crime contra a honra” do jornalista Merval Pereira e, em tese, pode ser processado por difamação. De acordo com juristas consultados pelo UOL, Bolsonaro poderia até responder ao processo no STF (Supremo Tribunal Federal), mas provavelmente ele só seria […]
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Gazeta de Alagoas Publicado em: 24 ago, 2019 FERNANDO CASTELO BRANCO E DANIEL TAVARES DA SILVA. ADVOGADOS CRIMINAIS Na última quarta-feira (14/8), a Câmara dos Deputados aprovou projeto legislativo que altera a Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Muito embora o Direito Penal seja a mais gravosa e última esfera de proteção social, […]
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