O super CADE e a inspeção administrativa
O super CADE e a inspeção administrativa
Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro A Lei 12.529/11, ao criar o “Super CADE” – órgão que unificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) – conferiu-lhe “superpoderes”, sendo a autorização para inspeções administrativas o mais polêmico, conforme veremos […]
Leia maisManifestação escrita do Comitê Penal do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA
Manifestação escrita do Comitê Penal do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA sobre a “posição da advocacia na ‘mobília judiciária’”, elaborada aos 30.08.11. Autores: Gustavo Neves Forte e Fernando Castelo Branco PARECER O Centro de Estudos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Sul – CEOABRS, em manifestação […]
Leia maisInconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado
Artigo publicado no site do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD em 2011 Autor: Gustavo Neves Forte 1. O recluso como sujeito de direitos Atualmente, está clara a unanimidade de posições considerando o recluso como sujeito de direitos, rejeitadas as teorias clássicas de que certas relações estariam no domínio do não direito, […]
Leia maisO voto aprisionado
Artigo publicado no jornal O Globo, de 03.10.2010, Opinião, p. 7 Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Votar é também direito de quem está preso. A Constituição, no Artigo 15, III, estabelece que a condenação criminal definitiva suspende, automaticamente, os direitos políticos de votar e de ser votado. No entanto, o preso […]
Leia maisNovos caminhos para o combate aos cartéis
Artigo publicado no jornal Valor Econômico, Caderno Legislação & Tributos, p. E-2, de 26.11.09 Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Segundo dados da Secretaria de Direito Econômico (SDE), em 2008, o número de processos administrativos e averiguações preliminares sobre formação de cartéis no Brasil foi 50% superior ao ano de 2007. Buscando […]
Leia mais