Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço
Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço
Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço http://www.conjur.com.br/2016-mar-28/gustavo-forte-audiencia-decustodiaconstitui-inegavel-avanco-social Por Gustavo Neves Forte Um dos espectros da ampla defesa, constitucionalmente assegurada, é a autodefesa do acusado, que se divide em três garantias, dentre às quais o “direito de audiência”, cujo exercício nos casos de prisão encontra-se expressamente previsto no artigo 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), […]
Leia maisDe Tropeço em Tropeço
De Tropeço em Tropeço Folha de S. Paulo, 23/03/2016, Tendências/Debates, p. A3 http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/03/1752994-de-tropeco-em-tropeco.shtml Durante o regime militar, pessoas eram presas ilegalmente e levadas ao cárcere. A tortura era tolerada até por presidentes-ditadores, como foi revelado pelo jornalista Elio Gaspari em um de seus livros sobre essa época sombria da história do Brasil. Com o […]
Leia maisCampanha “10 Medidas Contra a Corrupção”
Brasilianas discute campanha 10 Medidas contra a Corrupção 21/03/2016 20h44 publicação Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil O programa Brasilianas.org discute hoje (21) a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, lançada pelo Ministério Público Federal no ano passado. A campanha contabiliza mais de 2 milhões de assinaturas, quantidade superior a exigida pela Constituição (1,5 […]
Leia maisA Olimpíada passará e a Lei Antiterrorismo fica
Publicado na Folha de S. Paulo, em 21/03/2016. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1752500-a-olimpiada-passara-e-a-lei-antiterrorismo-fica.shtml O projeto de lei da Câmara no 101/15, que originou a lei no 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), teve sua tramitação acelerada na forma do artigo 64, parágrafo 1o, da Constituição Federal, que permite a solicitação de urgência para apreciação de projetos de iniciativa do Presidente da República. […]
Leia maisA quebra do sigilo telefônico e as prerrogativas da advocacia
Ordem para grampear Roberto Teixeira viola prerrogativas, dizem … Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2016, 22h23 Por Brenno Grillo A quebra de sigilo telefônico do advogado Roberto Teixeira, autorizada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, viola as prerrogativas da advocacia e pode anular o grampo. Assim entendem os advogados Wadih […]
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