“Pacote Anticrime” pode aumentar violência e mortes praticadas por policiais, avaliam advogados e entidades
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Medida flexibiliza conceito de legítima defesa e possibilidade de acusado responder inquérito em liberdade. Por Leonardo Valle – Instituto NET Claro Embratel Publicado em 12 de março de 2019 Em fevereiro de 2019, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei com o […]
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Artur Rodrigues São Paulo Armas brancas como a besta (espécie de arma medieval que dispara flechas) e o machado encontrados com os autores do massacre em uma escola estadual de Suzano, na Grande São Paulo, ocupam um vácuo no estatuto do desarmamento, segundo especialistas. Esse tipo de objeto pode ser comprado por qualquer pessoa com facilidade na […]
Leia maisLula tem direito garantido de ir a enterro do neto, explicam juristas
Publicado por Diario do Centro do Mundo – DCM 1 de março de 2019 Especialistas em Direito Constitucional e Penal afirmam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, tem direito de sair para ir ao velório do neto. Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta nesta sexta-feira (1º/3) de […]
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Especialistas avaliam menos intransigências com a legislação; mesmo assim, propostas devem passar por diversas alterações no Congresso Terra – Carla Bridi 19 fev 2019 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, envia ao Congresso nesta terça-feira, 19, o pacote anticrime apresentado a governadores e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no início do […]
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Professores de direito avaliam a decisão que condenou ex-presidente pela segunda vez, agora no caso do sítio de Atibaia NEXO Lilian Venturini 07 Fev 2019 A juíza federal Gabriela Hardt condenou Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na segunda sentença criminal contra o ex-presidente referente à Operação […]
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