Os próximos passos do caso Neymar; momento é do MP se manifestar

Felipe Pereira

Do UOL, em São Paulo

30/07/2019

Depois de quase dois meses, a parte policial da investigação que apura denúncia de estupro contra Neymar chega ao fim. A delegada Juliana Bussacos entregou o relatório ontem (29) ao fórum, e o material seguirá para análise do Ministério Público. Mas ainda há várias etapas a serem cumpridas, como explica Fernando Castelo Branco, criminalista e professor de Direito na PUC-SP e na Escola de Direito do Brasil.

“A polícia investiga indícios de crime e reúne provas. Coletando este material, deve elaborar um relatório, que é um resumo da investigação: provas produzidas, quem foi ouvido, laudos”.

Foi este relatório que a delegada remeteu ao fórum ontem e o documento fica a disposição ao Ministério Público para avaliação sobre a existência de elementos de crime. O professor de Direito diz que há três caminhos a seguir. Caso entenda que houve estupro, pede à Justiça a abertura de ação penal contra Neymar.

Se a Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica entender que não houve crime sexual, solicita o arquivamento. O criminalista afirma que a última opção é devolver a investigação à Polícia Civil com a ordem de tomar novas providências para sanar dúvidas ainda existentes.

O Ministério Público enviou uma nota ao UOL Esporte informando que espera ter uma posição em duas semanas. “O MP terá 15 dias, a partir desta terça-feira, para tomar as providências sobre o inquérito do caso Neymar/Najila”. Uma particularidade desta investigação é que duas promotoras acompanharam o trabalho da Polícia Civil, o que deve agilizar a análise.

Enquanto o relatório está com as promotoras, é possível anexar novos elementos, como as imagens do hotel em que Najila se hospedou em Paris e o prontuário médico do ginecologista da modelo, que não constam no inquérito.

Castelo Branco explica também que, em caso de pedido de abertura de ação criminal ou arquivamento, o pedido é submetido ao juiz. Ele pode acatar a interpretação do Ministério Público ou discordar. Se a opinião do juiz for divergente da conclusão do promotor, o inquérito é enviado ao procurador-geral, o chefe do Ministério Público, para uma segunda avaliação. O procurador-geral tem palavra final.

Um ponto que o professor de Direito ressalta é que esta lógica é aplicada na investigação de estupro. Neste caso, o Ministério Público é obrigado a agir porque é um crime que está dentro de sua área de atuação. A lógica é invertida caso Neymar entender que foi caluniado.

A legislação determina que quando uma pessoa é vítima de falsa comunicação de crime a apuração começa a partir de uma iniciativa dela. É preciso apresentar uma queixa para que o inquérito seja instaurado.