Governo vai acompanhar caso de mulher que ficou em cela de delegacia com filho recém-nascido

Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres vai acompanhar caso de mãe que ficou com filho recém-nascido em cela de delegacia de São Paulo

Por Joven Pan

16/02/2018

Jéssica Monteiro, de 24 anos, foi presa pela Polícia Militar no sábado, por tráfico de drogas, quando ainda estava grávida.

Quando entrou em trabalho de parto, no domingo, Jéssica foi encaminhada para hospital municipal na Mooca, zona Leste da capital paulista.

O criminalista Fernando Castelo Branco, diretor penal da faculdade de direito do IDP de São Paulo, questionou a manutenção da prisão: “que risco que efetivamente ela traz para a sociedade se ficar em liberdade vigiada?”.

Fernando Castelo Branco afirmou que cabe ao Judiciário ter um olho mais atento para a situação dos detentos provisórios.

Na próxima terça-feira, o Supremo Tribunal Federal julga habeas corpus da Defensoria Pública da União em favor de mulheres grávidas ou que são mães.

O objetivo é substituir a prisão provisória para aquelas que tenham crianças de até 12 anos de idade.

O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, afirmou que a medida já vale, mas não é respeitada: “o Código do Processo penal foi alterado em 2016, não sofreu qualquer tipo de ação por inconstitucionalidade e aqui atualmente vemos grau de ilegalidade no descumprimento da aplicação do Código”.

Paz destacou ainda os equipamentos penitenciários do país não estão preparados para receber mulheres grávidas ou crianças.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 249 bebês vivem com as mães dentro de presídios.

*Informações do repórter Matheus Meirelles