Erros materiais em recibos

Moro dá prazo para Lula apresentar recibos

Redação/Folha Press

Sábado, 14/10/2017 07h40

Moro deu prazo a Lula para apresentação de recibos (Foto: Folha de SP)

O juiz Sergio Moro deu prazo nesta sexta-feira (13) para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregar os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao que o petista mora em São Bernardo do Campo (SP).

Moro determinou que os documentos originais devem ser entregues em 48 horas. A defesa, entretanto, tem um prazo máximo de dez dias para tomar conhecimento do despacho.

Como esse prazo começa a contar a partir de segunda-feira (16), a defesa do ex-presidente tem até às 23h59 do dia 27 de outubro para apresentar os documentos originais solicitados.

Normalmente, as partes deixam o prazo de dez dias correr automaticamente.

Mas a defesa de Lula pode se declarar ciente da intimação antes da data limite e, nesse caso, as 48 horas começam a contar.

Moro decidiu que é desnecessária uma audiência formal para a entrega dos documentos originais.

“Os recibos deverão ser entregues na secretaria deste juízo que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, afirmou o juiz, no despacho assinado.

ACUSAÇÃO

O apartamento é um dos pontos da acusação do Ministério Público Federal (MPF) na ação que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula, na zona sul de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, o aluguel do apartamento foi pago com propina da empreiteira, obtida em contratos da Petrobras.

O imóvel pertence ao empresário Glaucos da Costamarques. Ele afirmou que alugou o apartamento para o ex-presidente, mas que não recebeu pagamentos de aluguéis de 2011 a 2015.

Lula nega irregularidades e afirma que quem cuidava do pagamento do aluguel era sua mulher, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro.

Em setembro, a defesa de Lula apresentou 26 recibos referentes ao pagamento de aluguel do apartamento.

Em dois deles, há datas que não existem: 31 de novembro e 31 de junho. Além disso, os papéis referentes a 2012, seis no total, grafam São Bernardo do Campo de forma incorreta: “São Bernanrdo”.

Segundo a defesa de Lula, trata-se de um “erro material” que não possui relevância no conjunto probatório.

Especialistas ouvidos pela Folha afirmaram que os erros não invalidam o valor da documentação como prova.

“Erros materiais são insuficientes para demonstrar eventual falsidade”, diz Fernando Castelo Branco, do Instituto de Direito Público de SP.

Os recibos foram escaneados e, sem o material original, não é possível realizar uma perícia para verificar a autenticidade dos documentos. Costamarques afirma que somente passou a receber pagamentos em novembro de 2015 e que todos os recibos foram assinados no mesmo dia, quando estava internado.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Lula se disse surpresa pelo fato de Moro não aceitar uma audiência para a entrega dos documentos.

“Temos interesse no reconhecimento de que os documentos são autênticos, como sempre afirmamos, e atendem a recomendação de entrega feita pelo próprio juiz”, disse o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins.

“Assim que formos intimados faremos a entrega dos recibos no prazo assinalado e com as cautelas cabíveis”, completou a defesa.

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