Aumento de pena é ‘corriqueiro’ no Judiciário, dizem especialistas
Decisão foi técnica, afirmam advogados criminalistas ouvidos pelo R7. Sentença original de Moro para o petista foi de 9 anos e meio de prisão
- Ana Luísa Vieira e André Avelar, do R7
- 24/01/2018
A manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, no caso do triplex no Guarujá (SP), e o aumento de pena para 12 anos e 1 mês de prisão pelos relatores João Pedro Gebran Neto e Leandro Pauzen refletem medidas absolutamente “corriqueiras” e “normais” no dia-a-dia do Judiciário brasileiro. É esta a opinião do advogado criminalista Marcelo Martins de Oliveira, que já foi Secretário Adjunto de Segurança Pública de São Paulo.
— Eu entendo que essa modificação na pena é absolutamente legal. Gebran Neto, na condição de desembargador e relator do caso, pode modificar a sentença de primeira instância. Tecnicamente falando, essa decisão é absolutamente normal e corriqueira no nosso dia-a-dia do Judiciário. Agora é aguardar o voto dos demais desembargadores.
O cumprimento da pena, se confirmado pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, deve ocorrer quando se esgotarem os recursos no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, que é professora do curso de pós-graduação de direito penal da Faculdade de Direito do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de São Paulo, considera que a decisão se deu de forma técnica e independente de clamores populares.
— Nas alegações orais, tanto o Ministério Público quanto a defesa foram eminentemente técnicos. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, foi direto ao ponto. Já o relator Gebran Neto deixou claro que estaria desconsiderado qualquer clamor popular. Embora não haja uma prova cabal, há o suficiente sim, para comprovar corrupção e lavagem de dinheiro. Durante seu voto, Gebran afirmou que a culpabilidade de Lula é “extremamente elevada” por se tratar de um ex-presidente da República.
A sentença original do juiz Sérgio Moro para o petista foi de nove anos e meio de prisão. Para João Paulo Martinelli, advogado criminalista e professor de direito penal da Faculdade de Direito do IDP, o julgamento até agora confirma as estatísticas observadas nos votos do TRF4 — que, dos 77 condenados por Moro, só absolveu cinco — e dá indícios de que haverá condenação.
— É previsível, conforme as especulações, pelas estatísticas, que haja a manutenção da condenação e um aumento de pena. Isso está se confirmando. Pela leitura do Leandro Pauzen, revisor do caso e presidente da 8ª Turma do TRF4, eu acredito que vai haver a condenação. A leitura do Pauzen, entretanto, se mostrou um pouco mais comedida do que a do relator Gebran Neto — que, de certa forma, cutucou mais a defesa e fez críticas à imprensa.
