Análise: Sem dizer nada novo, Moro contém CPI e dá munição a aliados

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

19/06/2019

Pressionado pelo vazamento de mensagens que podem colocar sob suspeita sua atuação na Operação Lava Jato, o ministro da Justiça, Sergio Moro, buscou preservar a si e ao governo hoje em audiência no Senado, dando argumentos para aliados o defenderem e sem trazer novidades que poderiam estimular a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), segundo cientistas políticos ouvidos pelo UOL.

Marco Antônio Teixeira, da FGV (Fundação Getulio Vargas), diz que o fato de Moro ter se colocado à disposição do Congresso para esclarecimentos ajuda a conter o ímpeto dos parlamentares por uma CPI. “Toda CPI, a gente sabe como começa e não sabe como termina. Traz um holofote muito grande, uma possibilidade de desgaste maior”, afirma.

Para o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio), alguns senadores tentaram obter alguma “informação nova” de Moro “para talvez encontrar mais elementos para justificar uma CPI”. Um exemplo disso, segundo ele, foi o pedido feito pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para que Moro autorizasse o aplicativo Telegram a fornecer as mensagens vazadas, já que o ministro afirma não ter as conversas.

Segundo Ismael, como ex-juiz, Moro “tem experiência suficiente para encontrar uma linha de defesa que não abrisse o flanco para o desdobramento daquela audiência em uma CPI”.

Jogando para a plateia

A argumentação do ministro na audiência passou também por uma defesa veemente da Operação Lava Jato e do discurso de que o vazamento das mensagens pelo site The Intercept Brasil seria um ataque às investigações. Marco Antônio Teixeira, da FGV, diz que com isso o ministro usa um argumento que mobiliza sobretudo os apoiadores de Bolsonaro.

“No limite, ele diz que qualquer contestação é um risco para a Lava Jato. Ele joga para a plateia”, diz.

Já para a “plateia” do próprio Congresso, Ismael avalia que Moro conseguiu dar argumentos para os parlamentares que o defendem.

“Esses senadores o apoiam porque ele é popular ainda, e isso tem uma repercussão nas suas bases”, disse. “Por enquanto, Moro ainda preserva um capital político que se traduz em apoio dentro do Congresso.”

Segundo o cientista político Humberto Dantas, professor da Fespsp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), Moro “por vezes se destaca mais do que a figura do presidente” e foi ao Senado para tentar se preservar depois de uma sequência de derrotas, como a perda do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia e a falta de ênfase de Bolsonaro na defesa do pacote anticrime.

“Moro se colocou em uma posição delicada e quer manter uma postura de quem cuida da própria imagem, dizendo que pode ir ao Senado”, disse.

Já os senadores, afirma Dantas, aparentaram estar “mais preocupados em aparecer do que conversar com quem está ali, independentemente do critério que tenha levado a pessoa até ali”.

“É um teatro. Por mais que seja parte do jogo, talvez seja essa falta de objetividade que canse um pouco a sociedade em relação àquilo que a gente queira saber ou ver decidido.”

Dantas defende que a discussão sobre os vazamentos deveria ir além do papel de Moro e da Lava Jato.

“Esse circo está armado sobre um terreno infinitamente mais delicado e necessário de debatido: como se faz Justiça no Brasil, se se faz justiça no Brasil, se temos Judiciário ou justiceiro. Acho que a gente está querendo discutir o espetáculo sem querer discutir onde o espetáculo está montado.” Humberto Dantas, cientista político

Estratégia jurídica

Do ponto de vista jurídico, Moro usou diferentes estratégias para se defender, diz Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP (Universidade de São Paulo). Uma delas, explica, é desafiar o The Intercept Brasil a apresentar a integralidade das conversas.

“É quase como se ele tivesse passando a bola de volta para o Intercept. ‘Está dizendo que os diálogos são meus? Então apresente os diálogos. Se não tiver como checar a autenticidade, eu não vou dar de barato e reconhecer que eu falei.’ É uma boa estratégia jurídica”, diz.

Badaró lembra que Moro, mesmo colocando em dúvida a autenticidade dos diálogos vazados, não refuta completamente o conteúdo. Hoje, no Senado, adicionou um elemento à sua argumentação: dizer que ex-magistrados como a juíza Denise Frossard e o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso não viram nada de anormal nas conversas dele.

“Agora ele quer acrescentar um argumento de autoridade”, afirma.

Para o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, professor da EDB (Escola de Direito do Brasil), Moro busca “esvaziar” o que foi publicado pelo The Intercept Brasil ao questionar a veracidade do conteúdo, ou ao menos se as mensagens não foram tiradas de contexto.

A análise da autenticidade das mensagens, diz ele, é o primeiro obstáculo a ser vencido para eventuais questionamentos da atuação de Moro como magistrado.

“Imaginando que elas sejam verídicas, nós temos um segundo ponto que é saber se a obtenção por meios ilícitos pode responsabilizar os interlocutores das conversas. Entendo que não, porque com uma violação do sigilo telefônico não se pode usar essas provas para responsabilização deles. Se nós tivermos evidências de que há uma suspeição dele como magistrado por conta das conversas, e que afetem processos nos quais ele era juiz, nós podemos ter efeitos que possam alcançar esses processos.”