O Estado de S. Paulo
Cegueira deliberada é crime?
Cegueira deliberada é crime? http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cegueira-deliberada-e-crime/ Publicado em 10/06/2016 Quando o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Penal 470 – o histórico julgamento do Mensalão – ganhou enorme notoriedade a chamada Teoria do Domínio do Fato, criada na década de 1930, na Alemanha, e desenvolvida, posteriormente, pelo jurista Claus Roxin. O Ministro Joaquim Barbosa, relator daquela […]
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Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 14.04.15, Opinião Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Em resposta às manifestações populares que se espalham pelo País desde que o escândalo de corrupção na Petrobras, exposto pela Operação Lava-Jato, veio à tona, a Presidente Dilma Rousseff divulgou, em meados do mês […]
Leia maisO aproveitamento de provas ilícitas
Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 14.04.15, Opinião, p. A2 Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Em resposta às manifestações populares que se espalham pelo País desde que o escândalo de corrupção na Petrobras, exposto pela Operação Lava-Jato, veio à tona, a Presidente Dilma Rousseff divulgou, em meados […]
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Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 09.05.2007. Autor: Frederico Crissiúma de Figueiredo O sigilo das comunicações é garantia essencial em qualquer Estado Democrático de Direito. No Brasil, a partir da Constituição de 1988, não poderia ser diferente. Por essa razão, foi alçado à condição de direito fundamental. O artigo 5o, XII, […]
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