Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado

Artigo publicado no site do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD em 2011 Autor: Gustavo Neves Forte 1. O recluso como sujeito de direitos Atualmente, está clara a unanimidade de posições considerando o recluso como sujeito de direitos, rejeitadas as teorias clássicas de que certas relações estariam no domínio do não direito, […]