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Definição de critérios para a progressão de pena pelo STF
Condenado não pode arcar com omissão do Estado, diz STF Ministros do Supremo Tribunal Federal definem critérios para progressão de pena por falta de vagas em prisões; especialistas avaliam que decisão ‘é adequada’ ante superpopulação carcerária no País Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo 12 Maio 2016 Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da […]
Leia maisAs audiências de custódia e o avanço social
Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço Opinião Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2016, 7h40 Por Gustavo Neves Forte Um dos espectros da ampla defesa, constitucionalmente assegurada, é a autodefesa do acusado, que se divide em três garantias, dentre às quais o “direito de audiência”, […]
Leia maisCampanha “10 Medidas Contra a Corrupção”
Brasilianas discute campanha 10 Medidas contra a Corrupção 21/03/2016 20h44 publicação Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil O programa Brasilianas.org discute hoje (21) a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, lançada pelo Ministério Público Federal no ano passado. A campanha contabiliza mais de 2 milhões de assinaturas, quantidade superior a exigida pela Constituição (1,5 […]
Leia maisA quebra do sigilo telefônico e as prerrogativas da advocacia
Ordem para grampear Roberto Teixeira viola prerrogativas, dizem … Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2016, 22h23 Por Brenno Grillo A quebra de sigilo telefônico do advogado Roberto Teixeira, autorizada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, viola as prerrogativas da advocacia e pode anular o grampo. Assim entendem os advogados Wadih […]
Leia maisJuiz recebe defesa do Oficina e adia decisão sobre denúncia contra grupo
Teatro Oficina Juiz recebe defesa do Oficina e adia decisão sobre denúncia contra grupo Zé Celso está doente e não pode comparecer à audiência em São Paulo, mas integrantes do grupo foram apoiar os dois atores intimados por Alessandro Giannini 08/06/2015 17:48 / Atualizado 09/06/2015 14:34 O diretor e ator teatral José Celso Martinez […]
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