Artigos
Prescrição: garantia do cidadão, ônus do Estado
Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa* 06 de novembro de 2019 Em O Estado de São Paulo Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta, conforme professou Rui Barbosa. Não é razoável que uma pessoa, por mais grave que seja o crime a ela imputado, seja processada eternamente. A Constituição Federal, […]
Leia maisTestemunhas do corréu delator devem ser ouvidas antes das testemunhas de defesa
Opinião Conjur 5 de outubro de 2019 Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa Em artigo publicado no dia 10 último[1], defendemos a posição àquele tempo restrita à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, e agora endossada pelo Pleno da Corte[2], de que o réu delatado deve se manifestar após o corréu delator, seja pessoalmente […]
Leia maisJuiz das garantias: breves considerações sobre o PL 4981/2019
Opinião Revista Consultor Jurídico – 18 de setembro de 2019 Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa O Senador Cid Gomes apresentou, no último dia 11, o Projeto de Lei n. 4981/2019, visando acrescentar o Título II-A no Livro I do Código de Processo Penal, para criar a figura do Juiz das Garantias[1]. Diante da vagarosa tramitação […]
Leia maisA Ordem de Manifestação dos Colaboradores à Luz da Constituição Federal
O Estado de São Paulo Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa* 10 de setembro de 2019 No último dia 27, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu ordem de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para anular sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]
Leia maisConsiderações sobre a criminalização do abuso de autoridade
Gazeta de Alagoas Publicado em: 24 ago, 2019 FERNANDO CASTELO BRANCO E DANIEL TAVARES DA SILVA. ADVOGADOS CRIMINAIS Na última quarta-feira (14/8), a Câmara dos Deputados aprovou projeto legislativo que altera a Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Muito embora o Direito Penal seja a mais gravosa e última esfera de proteção social, […]
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