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Artigos

25/09/2020

Lei de Lavagem de Dinheiro: afrouxamento ou aprimoramento?

Estadão Blog do Fausto Macedo – Repórter Por Fernanda de Almeida Carneiro 21/set/2020   Preocupados com a expansão do tráfico ilícito de entorpecentes e o impacto nefasto do crime nas bases econômicas e políticas da sociedade, em 1988, Estados-membros da Organização das Nações Unidas concluíram a chamada Convenção de Viena. O documento foi um marco […]

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18/08/2020

Combate à corrupção ou disputa pelo protagonismo?

Fausto Macedo Estadão 17 de agosto de 2020   Com o propósito de “aperfeiçoar o sistema de prevenção e combate à corrupção”, no último dia 06 de agosto, diversos órgãos federais assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com novas normas para a condução de acordos de leniência. Sob coordenação do Supremo Tribunal Federal, o documento […]

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22/05/2020

As medidas de combate à violência doméstica contra a mulher na pandemia

OPINIÃO As medidas de combate à violência doméstica contra a mulher na pandemia Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2020 Por Rafael Dezidério de Luca e Alice Marie Freire Gaudiot A violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma novidade no Brasil: segundo levantamento feito pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), uma mulher […]

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08/05/2020

Soberania do Tribunal do Júri não Legitima a Execução Imediata da Condenação

A presunção de inocência é garantia individual do cidadão independentemente da natureza do crime, sendo ainda maior a necessidade de que seja respeitada quanto mais grave for a acusação. Sexta-feira, 8 de maio de 2020 – Migalhas Sérgio Bessa Está em curso, desde o dia 24.04.20, o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 1.235.340/SC pelo Pleno do […]

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29/11/2019

PEC do trânsito em julgado em 2º grau cria mais problemas do que traz soluções

Opinião PEC do trânsito em julgado em 2º grau cria mais problemas do que traz soluções Revista Consultor Jurídico 29 de novembro de 2019 Por Alice Marie Freire Gaudiot Em 20 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, apresentada pelo deputado […]

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