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Artigo

08/05/2020

Soberania do Tribunal do Júri não Legitima a Execução Imediata da Condenação

A presunção de inocência é garantia individual do cidadão independentemente da natureza do crime, sendo ainda maior a necessidade de que seja respeitada quanto mais grave for a acusação. Sexta-feira, 8 de maio de 2020 – Migalhas Sérgio Bessa Está em curso, desde o dia 24.04.20, o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 1.235.340/SC pelo Pleno do […]

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29/11/2019

PEC do trânsito em julgado em 2º grau cria mais problemas do que traz soluções

Opinião PEC do trânsito em julgado em 2º grau cria mais problemas do que traz soluções Revista Consultor Jurídico 29 de novembro de 2019 Por Alice Marie Freire Gaudiot Em 20 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, apresentada pelo deputado […]

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06/11/2019

Prescrição: garantia do cidadão, ônus do Estado

Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa* 06 de novembro de 2019 Em O Estado de São Paulo   Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta, conforme professou Rui Barbosa. Não é razoável que uma pessoa, por mais grave que seja o crime a ela imputado, seja processada eternamente. A Constituição Federal, […]

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05/10/2019

Testemunhas do corréu delator devem ser ouvidas antes das testemunhas de defesa

Opinião   Conjur 5 de outubro de 2019 Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa Em artigo publicado no dia 10 último[1], defendemos a posição àquele tempo restrita à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, e agora endossada pelo Pleno da Corte[2], de que o réu delatado deve se manifestar após o corréu delator, seja pessoalmente […]

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18/09/2019

Juiz das garantias: breves considerações sobre o PL 4981/2019

Opinião Revista Consultor Jurídico – 18 de setembro de 2019 Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa O Senador Cid Gomes apresentou, no último dia 11, o Projeto de Lei n. 4981/2019, visando acrescentar o Título II-A no Livro I do Código de Processo Penal, para criar a figura do Juiz das Garantias[1]. Diante da vagarosa tramitação […]

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