Advocacia
Dois pesos e duas medidas
Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro A melhor arma para enfrentar organizações criminosas certamente é o rastreamento e bloqueio do capital sujo que as financiam. Diante desse fato, o aprimoramento dos mecanismos de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro é imprescindível. Exatamente com esse objetivo, após longo período de tramitação legislativa, […]
Leia maisO repatriamento de recursos e seus efeitos penais
Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Estima-se que atualmente existam entre US$ 7 e US$ 12 trilhões depositados nos inúmeros paraísos fiscais espalhados ao redor do mundo, como a Suíça, Mônaco, Ilhas Cayman e Liechestein. Diante da possibilidade de reaver parcela do valor mantido por brasileiros, foi apresentada, em 2003, a primeira […]
Leia maisO super CADE e a inspeção administrativa
Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro A Lei 12.529/11, ao criar o “Super CADE” – órgão que unificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) – conferiu-lhe “superpoderes”, sendo a autorização para inspeções administrativas o mais polêmico, conforme veremos […]
Leia mais