Delação premiada tirou espaço de advogados consagrados

Leia aqui

Folha de S.Paulo

Delação premiada tirou espaço de advogados consagrados

• FELIPE BÄCHTOLD – JOSÉ MARQUES – DE SÃO PAULO • 20/11/2017 – 02:00

A Lava Jato ainda estava em suas primeiras fases, em 2014, quando o doleiro Alberto Youssef decidiu mudar sua estratégia de defesa.

Preso havia meses, deixou de ser cliente do advogado Antonio Almeida Castro, conhecido como Kakay, veterano de casos envolvendo políticos em Brasília e que vinha tentando tirar a operação das mãos do juiz federal Sergio Moro, de Curitiba.

A defesa ficou a cargo de Antonio Figueiredo Basto, paranaense à época pouco conhecido no país, mas com bagagem na área de delação premiada.

Figueiredo Basto concretizou o acordo de colaboração de Youssef, que acabou tirando o doleiro da cadeia em 2016. A delação de Youssef ganhou projeção nacional e ajudou a implodir líderes políticos e empreiteiras na sequência – em conjunto com os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Episódios como o do doleiro retratam o impacto da Operação Lava Jato no mercado de advocacia.

A difusão do instituto da delação premiada, regulamentado por uma lei de 2013, tirou espaço de escritórios consagrados, muitos focados em busca de nulidades processuais, como a que derrubou operações como a Castelo de Areia, hoje considerada um preâmbulo da Lava Jato.

A operação também provocou a ascensão de profissionais que se dedicam a acordos e conciliação com as autoridades.

Escritórios paranaenses, como o de Figueiredo Basto, de Adriano Bretas ou de Márlus Arns, chamaram atenção de clientes de outros Estados, como Delcídio do Amaral (MS) e Eduardo Cunha (RJ), não sem provocar discórdia na categoria.

Os advogados na área penal passaram a se dividir entre os pró-delação e os críticos do instrumento, adeptos da chamada “defesa clássica”, que questionam a forma, para eles desfigurada, com que o modelo vem sendo aplicado na Lava Jato e seus desdobramentos.

Tornaram-se recorrentes ao longo de quase quatro anos de operação as decisões de clientes que optam por colaborar com a Justiça de substituir seus advogados.

“Acho que a delação premiada é um instituto super importante, mas que foi completamente deturpado pela Lava Jato. O advogado fica subjugado ao Ministério Público, que está substituindo o Poder Judiciário. Do jeito que está posto pela República de Curitiba, a delação é uma rendição”, afirma Kakay.

Segundo ele, hoje “há advogados com privilégios por ter relações especiais com procuradores”. “Eu não, virei persona non grata porque sou crítico”, afirma.

Kakay, no entanto, afirma que seu escritório não foi prejudicado com as mudanças e que não há competição com os advogados que fazem delação.

Desde o início da operação, o simples anúncio de contratação de um dos especialistas paranaenses já passa a gerar especulações sobre tentativas de delação, como aconteceu quando Delcídio passou a ser atendido por Adriano Bretas, no fim de 2015.

A delação do então senador pelo PT acabou sacramentada meses mais tarde.

“Para alguns poucos escritórios que estão atuando na Lava Jato, foi um mercado que se abriu com muitas possibilidades”, diz o presidente da OAB do Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.

A Lava Jato forçou uma adaptação relâmpago aos novos instrumentos estabelecidos pela lei de 2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas.

Os novos procedimentos interferiram, inclusive, nas relações entre as próprias defesas de ações relacionadas.

“Antes, os contatos entre advogados eram menos preocupantes. Hoje, se você faz uma consulta, ainda que seja com um grande amigo, ele pode pôr as informações no processo”, diz o criminalista Fernando Castelo Branco.

Segundo ele, após a Lava Jato ficou comum se deparar já no início dos processos com reuniões de “justiça negocial” com o Ministério Público, que tentam propor acordos aos réus.

A explosão do número de delações premiadas deu abertura até para escritórios que se propõem a explorar novos filões nesse mercado: em São Paulo, o advogado Adib Abdouni revisa processos de delatores que estão insatisfeitos com seus acordos.

Aos clientes, ele propõe acionar a Justiça para conseguir melhores benefícios – mas ainda não houve decisão neste sentido.

Para o professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena, que é colunista da Folha, a lei de 2013 foi uma mudança “revolucionária para a tradição brasileira”, que gera repercussão também no trabalho do Ministério Público, dos juízes e até no ensino de direito.

“Os grandes escritórios também se renovaram para fazer defesas. Quem fez a defesa da Odebrecht, ou da Camargo Corrêa antes, foram grandes escritórios.”

O advogado Pierpaolo Bottini, que passou a defender o empresário Joesley Batista após firmar um acordo de delação, diz que trabalhar ou não com as colaborações é uma decisão que depende do interesse do cliente.

Para Figueiredo Basto, a recusa em trabalhar com acordos é mais uma questão de “conveniência” do que de “consciência”. Ele diz que há resistência às delações por elas terem atingido “o andar de cima”, em referência a políticos e empresários.

O nome do paranaense Antonio Figueiredo Basto consta como advogado de 4 dos 11 réus em uma das ações penais da Operação Lava Jato já sentenciadas pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba.

Paulo Roberto Costa foi o primeiro delator da Lava Jato. Diretor de Abastecimento da Petrobras até 2012, ele foi preso em 2014 e envolveu políticos, partidos e empreiteiros na operação.

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque está preso desde março de 2015. Suas penas somam dezenas de anos de prisão

Seu cliente de mais destaque foi o doleiro Alberto Youssef, principal acusado na primeira fase da operação, em março de 2014.

A partir dali, ele passou a trabalhar para outros alvos da operação implicados nos depoimentos e investigações das primeiras fases da Lava Jato.

“Depois do primeiro acordo, com o resultado, vários outros vieram atrás. Por isso acabou tendo uma vasta clientela na Lava Jato”, diz Figueiredo Basto, que afirma que a delação nunca é a primeira opção.

O advogado afirma que não há conflito de interesses entre seus diversos clientes na Lava Jato e afirma que isso é levado em conta na hora de uma nova contratação.

Também nas primeiras fases da Lava Jato, outro escritório que atendia delatores e candidatos a delação era o da advogada de São Paulo Beatriz Catta Preta, que desistiu das defesas em 2015, alegando motivos de segurança.

Em alguns casos, Figueiredo Basto atua em parceria com o escritório dos sócios Adriano Bretas e Tracy Reinaldet.

Bretas diz estar envolvido na operação “desde o primeiro dia”, já que advogava anteriormente para Rafael Angulo Lopez, condenado pela atuação, junto ao doleiro Youssef, relacionada à entrega de dinheiro.

“Os advogados de modo geral são muito refratários a fazer acordo de colaboração premiada. Por conta dessa resistência dos colegas, poucos escritórios adeririam e, devido à escassez, a gente acabou sendo muito procurado”, diz.

Ele rejeita o rótulo de “especialista” em delação e afirma que se sua “raiz” é o trabalho em tribunal de júri.

Outro pioneiro em delações no Paraná, que também rejeita ser chamado de especialista, é Marlus Arns.

Arns, que fechou a delação de ex-executivos da Camargo Corrêa e advogou para o ex-deputado Eduardo Cunha, defende o instrumento judicial do acordo – mas está há um ano e meio sem fechar delações e orienta que os clientes não as façam.

Seu argumento é que o instituto precisa de maior segurança jurídica – com regulação, por meio de lei ou decisões de tribunais superiores– e limitação de quantidade. Só na Lava Jato de Curitiba, já foram firmados 158 acordos.

“A delação é um caminho para encurtar a investigação, mas está sendo usada para não se ter o trabalho de investigar”, critica.

A série “Direito Pós-Lava Jato”, iniciada no domingo (19), detalha as mudanças causadas pela operação na prática jurídica.

Ainda serão objeto de reportagens, entre outros temas, as transformações ocorridas no Supremo Tribunal Federal, os novos acordos de cooperação internacional, as inovações na área de transparência e comunicação e as “filiais” da operação pelo Brasil.