Pesquisa – Oito em cada dez mineiros apoiam redução da maioridade penal

Um terço dos cidadãos ouvidos no levantamento defende diminuição da idade para 16 anos

Publicado em 29/03/18 – O Tempo

Bernardo Miranda

Somente 19% da população de Minas Gerais é contra uma possível redução da maioridade penal. Os demais 81% querem que adolescentes respondam por seus atos da mesma forma que maiores de 18 anos. A maior parte defende a redução da responsabilidade penal para 16 anos, mas há quem se posicione a favor de que até menores de 12 anos sejam punidos de acordo com o Código Penal. Os dados fazem parte da terceira edição da pesquisa Minas no Brasil de 2018, realizada pelo Grupo Mercadológica em parceria com o jornal O TEMPO.

Do total de entrevistados, 33% dos mineiros disseram ser favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Outros 22,2% querem que jovens a partir de 14 anos já possam responder como adultos por crimes cometidos, e 13,4% querem que a regra já valha para quem tem 12 anos ou mais. O índice dos que acreditam que crianças e adolescentes devem responder criminalmente por seus atos independentemente da idade soma 12,5%.

O professor de direito do Instituto de Direito Público de São Paulo Fernando Castelo Branco afirma que esse grande percentual de pessoas favoráveis à redução da maioridade penal não surpreende, pois vivemos um momento em que a sociedade pede por soluções para reduzir os índices de violência. “Esse resultado retrata um reflexo de preocupação da sociedade. Uma sociedade que se sente insegura, que se sente desprotegida, que sente mal-amparada na segurança pública. Essa pesquisa mostra um clamor da população por soluções contra a violência”, disse.

Apesar disso, ele é categórico ao afirmar que uma redução da maioridade penal é um pensamento simplista, que não solucionaria o problema da criminalidade. “É um pensamento quase primário no sentido de achar que o fato de que adolescentes passarão a responder por seus atos seguindo o Código Penal vá resultar em uma redução nos índices de criminalidade. Isso é uma falácia. Se fosse assim, outras mudanças na legislação que aumentaram as penas para determinados crimes teriam surtido efeito, o que não aconteceu”, avalia.

Os entrevistados também foram questionados se eles eram a favor de um tratamento diferenciado para os adolescentes de acordo com os crimes que cometeram. Para 60,6% das pessoas, um menor de 18 anos não deve ter tratamento diferenciado, independentemente do crime que tenha cometido. Outros 15,5% afirmaram que devem ter um modelo punitivo diferente somente os adolescentes que cometem atos criminosos menos graves. Nessa pergunta, 23,9% afirmaram que todo jovem deveria ser contemplado com um sistema alternativo de punição.

O criminalista Fernando Castelo Branco explica que não é necessária uma alteração da legislação, mas apenas o cumprimento do que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não é uma questão de que os menores de idade não são punidos. Eles têm suas punições previstas no ECA. Então, se eles não são punidos da forma devida, com caráter repressivo e pedagógico, é uma falha no sistema que não aplica o que está determinado”, finalizou.

A maior diferença de pensamento ocorreu na estratificação por cor. As pessoas não brancas são mais rigorosas: 67,8% acreditam que menores de 18 anos devem cumprir penas como adultos, independentemente do delito cometido. Entre os brancos esse percentual cai para 51,6%.

Votação

Rejeitado. Em 2015, a Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta que reduzia a maioridade penal para 16 anos somente para crimes graves. Faltaram cinco votos para que o texto fosse aprovado.

Impunidade gera revolta

“Valorizar a vida antes de qualquer coisa.” Foi o que o cientista social Carlos Magno destacou para se opor à máxima “bandido bom é bandido morto” no programa Café com Política desta quarta-feira (28) na rádio Super Notícia FM. Na visão dele, a sensação de impunidade contribui para que as pessoas pensem dessa maneira. Além disso, a falta de solidariedade ajuda no sentimento de “resolver com as próprias mãos”. Carlos Magno ressaltou também que hoje em dia falta confiança desde a política até dentro da família.

A pesquisa do grupo Mercadológica em parceria com o jornal O TEMPO mostrou que 51,9% discordam da frase “bandido bom é bandido morto”. Entretanto, 28,9% concordam com a tese em caso de crimes hediondos, e outros 19,2% defendem a ideia da frase para qualquer tipo de crime. Magno comenta que ações devem ser feitas para que a arma não chegue ao poder de criminosos, que, mesmo com presença de uma intervenção militar, o problema da violência urbana não é resolvido e questionou: “O que está sendo feito nas fronteiras de ações concretas para impedir a entrada de armas?”.

Questionado sobre a corrupção nas forças de segurança que leva ao contrabando de armas, Carlos Magno respondeu que esse não é um fato significativo, pois “não é o Estado que está armando o delinquente, mas sim o tráfico internacional de armas”. Ele afirmou que o imediatismo não resolve a origem do problema.