Destaques – Julgamento Lula TRF4

Lula é condenado pelo TRF4; veja como foi o dia do julgamento

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10:03 – Mesmo absolvido, a defesa de Paulo Okamotto também recorreu para alterar os fundamentos da sentença do juiz Sergio Moro. Para a advogada Fernanda de Almeida Carneiro é mais forte uma absolvição que diga que os fatos não existiram do que por falta de provas.

“Essa troca poderia ter reflexos apenas na esfera cível, caso a vítima desejasse pleitear uma indenização por exemplo. Se na esfera penal for decidido que o fato criminoso não ocorreu, ou que o réu não participou do crime, a questão está encerrada”.

Fernanda de Almeida Carneiro, advogada

21:08 – Lula preso? No STF, ex-presidente tem chances reais de continuar em liberdade por muito tempo. É o que diz a análise da advogada Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista do Castelo Branco Advogados Associados e professora de pós-graduação em Direito Penal do IDP-São Paulo.

“Caso o ex-presidente impetre um habeas corpus pugnando para que continue respondendo o processo em liberdade, existem chances reais de o pleito ser deferido. Nesse caso,  a prisão ocorreria apenas após o trânsito em julgado da decisão condenatória, ou seja, após o julgamento de todos os recursos cabíveis, inclusive aqueles perante o STJ e STF. É possível, portanto, que a prisão ocorra apenas após anos de tramitação desses recursos”.

21:18 – Lula não será preso imediatamente, mesmo sendo condenado a doze anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A primeira etapa do petista para tentar garantir a liberdade deve ser a apresentação de um recurso ao próprio TRF4.

De acordo com o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, a íntegra dos votos dos magistrados deve ser publicada em breve. Após essa etapa, a defesa apresenta o embargo, que deve ser julgado pela 8ª Turma, formada . Portanto, enquanto o recurso cabível não for julgado, Lula não poderá ser preso.

Veja como foi o dia do julgamento de Lula no TRF4